Termos de Uso

1. Introdução

Estes Termos de Uso regulam a utilização deste website/aplicação e dos serviços nele disponibilizados. Ao aceder e utilizar este serviço, o utilizador concorda com os presentes termos e condições. Caso não concorde, deverá cessar imediatamente a utilização do serviço.

2. Definições

  • “Serviço” refere-se ao website/aplicação e às funcionalidades oferecidas.
  • “Utilizador” refere-se a qualquer pessoa que aceda ou utilize o serviço.
  • “Empresa” refere-se ao proprietário e responsável pela gestão do serviço.

3. Condições de Utilização

3.1. O utilizador compromete-se a utilizar o serviço de forma legal e ética, sem infringir direitos de terceiros ou normas vigentes.
3.2. É proibido utilizar o serviço para fins fraudulentos, ilícitos, difamatórios, abusivos ou que prejudiquem terceiros.
3.3. A empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas e acessos que violem estes termos.

4. Conta do Utilizador

4.1. Para aceder a determinadas funcionalidades, o utilizador poderá ter de criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras e actualizadas.
4.2. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as actividades realizadas na sua conta.
4.3. A empresa não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência na proteção dos dados de login.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todo o conteúdo disponibilizado no serviço, incluindo textos, imagens, logótipos e software, é propriedade exclusiva da empresa ou de terceiros licenciadores, estando protegido por direitos de autor e propriedade industrial.
5.2. É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou utilização do conteúdo sem autorização prévia por escrito.

6. Privacidade e Proteção de Dados

6.1. A recolha e utilização dos dados pessoais dos utilizadores obedecem à Política de Privacidade da empresa, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. O serviço é disponibilizado “tal como está”, sem garantias de que será isento de erros ou interrupções.
7.2. A empresa não se responsabiliza por danos resultantes do uso indevido do serviço ou de falhas técnicas.

8. Alterações aos Termos de Uso

8.1. A empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no serviço.
8.2. O uso continuado do serviço após a alteração dos termos constitui aceitação das novas condições.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

9.1. Estes Termos de Uso são regidos pela legislação portuguesa.
9.2. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais da jurisdição competente em Portugal.